A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), em conjunto com as demais entidades sindicias, está mobilizada para angariar apoio dos deputados federais da bancada de cada estado às emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O presidente do SINPRF/MS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de MS) e diretor da FenaPRF, Wanderley Alves dos Santos ressalta que a coleta de assinaturas é fundamental para que as propostas possam ser admitidas e, assim, analisadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “A assinatura não implica aprovação do mérito, mas garante que os temas entrem em pauta para discussão”, afirma.
As principais emendas defendidas pelas entidades em prol da categoria dos PRFs são:
1-Competências dos órgãos do artigo 144 da Constituição Federal, com a inclusão de todos os segmentos da segurança pública.
2-Pensão e previdência policial, com a correção de distorções jurídicas e valorização das especificidades da carreira.
3-Competências da Polícia Rodoviária Federal, preservando sua identidade institucional e assegurando segurança jurídica.
4-Direito ao exercício de atividades de magistério e saúde, com compatibilidade de horários.
5- Garantia do adicional noturno aos policiais, reconhecendo a penosidade da atividade.
De acordo com a FENAPRF, a mobilização nacional reforça o compromisso do sistema sindical em fortalecer e valorizar as carreiras policiais, assegurando condições mais justas de trabalho e maior eficiência na prestação do serviço de segurança pública à sociedade.
