A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) intensificou na última terça-feira (10/03) uma mobilização para pressionar o governo federal pelo encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A entidade considera a proposta estratégica para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país. Nesse contexto, medidas estão sendo estudadas, entre elas a possibilidade de decretação de estado de alerta em todo o território nacional.
Apresentado na gestão do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto de lei prevê, por exemplo, que parte dos recursos destinados ao fundo seja proveniente de bens e valores apreendidos pelas forças policiais da União. A medida permitiria direcionar esses recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e para o fortalecimento da estrutura operacional no combate ao crime organizado.
A FenaPRF destaca ainda que uma de suas principais preocupações é garantir que os recursos do fundo sejam distribuídos de forma justa e equânime entre as instituições de segurança pública, observando critérios claros de repartição e uma divisão equilibrada dos percentuais destinados a cada instituição. Atualmente, porém, a proposta encontra-se paralisada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Diante desse cenário, a FenaPRF reforça a importância da tramitação da proposta como instrumento estratégico para ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento às organizações criminosas.
A entidade seguirá acompanhando o tema e dialogando com as autoridades competentes para que o projeto avance e possa contribuir efetivamente para o fortalecimento da segurança pública no país.
Por Ascom FenaPRF
