08/04/2016, 10:55
Aumento de pena para motorista bêbado que matar no trânsito é debatida no Senado
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promovem na manhã desta quinta-feira, 7, audiência interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do parlamentar Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo mortes no trânsito provocadas por motoristas embriagados.
O relator da matéria, senador Telmário Mota (PDT-RR) solicitou a audiência. "Uma sociedade que se habitue à violência estúpida no trânsito será também uma sociedade que se teria condenado à miséria material e moral", disse.
Cidadãos que participaram pela internet dividiram opiniões sobre o assunto. "A não aprovação desse projeto é a solução mais racional. A lei dos crimes hediondos não pode ser um instrumento de utilização simbólica do Direito Penal. Quais são os efeitos positivos práticos dessa rotulação? Nenhum. Ademais, acidente hediondo? Incompatibilidade gritante", argumentou um deles. "Muitos motoristas cometem crimes, entram por uma porta da delegacia e saem por outra, ficando impunes, pois têm bons advogados e certamente continuam usando o veículo como uma arma", disse um internauta que manifestou apoio ao projeto.
Perícia
O projeto de lei da Câmara (PLC 128/2011) que permite a retirada imediata de vítimas e veículos envolvidos em acidentes, independentemente de o local ter sido ou não vistoriado pela perícia, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A remoção é prevista em situações nas quais ocorra transtorno ao tráfego.
O senador Edson Lobão (PMDB-MA), que é relator da proposta, se manifestou favorável ao PLC. A matéria prevê ainda que agentes públicos que determinarem a remoção deverão registar a ocorrência e mencionar detalhes do fato, arrolar testemunhas e reunir informações necessárias ao seu esclarecimento.
Fonte: Radar Nacional
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