A Câmara dos Deputados aprovou na última sessão plenária do ano o Plano para Redução do Índice de Acidentes Fatais no Trânsito. O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado e presidente do PSB, Beto Albuquerque.
O PL apresentado em 2009 prevê que em 10 anos haja uma redução de ao menos 50% do número de mortes em acidentes de transito, utilizando as ações previstas no projeto de lei.
As metas os anos serão definidas a cada estado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e no Distrito Federal por meio de uma união do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Cetrandife).
Em setembro deste ano, em entrevista à FenaPRF, Beto Albuquerque destacou a importância da regulamentação para o país. “A ausência de uma norma de regulamentação, de um plano de metas faz com que estejamos muito atrasados no plano nacional. É um instrumento concreto que vai permitir, que por exemplo, a própria PRF estabeleça a sua meta, reivindique as estrutura necessárias para que haja abordagem, prevenção. Temos muitos problemas em nosso país mas a morte de 40 mil cidadãos e cidadãs brasileiras todo ano é uma guerra. Precisamos do alto comando desta nação preocupado com este assunto”, disse o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Após ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o PL aguarda a sanção presidencial para entrar em vigência.
Fonte: FenaPRF
