Nesta terça-feira, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais acompanhou, no Congresso Nacional, o andamento da Comissão Mista da Medida Provisória 849/18, que cancela aumentos dos servidores públicos.
A ideia era iniciar as articulações com deputados e senadores após a definição da relatória e da presidência da matéria. Contudo, a reunião foi cancelada e considerada definitivamente encerrada, com nova data ainda a ser marcada.
A MP adia para 2020 o reajuste, que inicialmente estava acertado para ocorrer no início do próximo exercício financeiro. Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado.
A FenaPRF aproveitou o momento para reunir com o escritório de advocacia para verificar o andamento das ações contra a MP 849, bem como solicitar a juntado no processo, em primeira instância, do ofício do Senado Federal encaminhado ao STF, que trata do vídeo formal da Medida Provisória.
A expectativa é de obtenção de uma decisão liminar favorável à categoria antes do recesso do judiciário, impedindo, assim, qualquer prejuízo na parcela a ser paga no contracheque de janeiro.
Previsão na LDO
Segundo destacou o ‘Blog do Servidor’, do Correio Braziliense, ainda que a MP esteja em pauta, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia incluiu na Lei Orçamentária de 2019 a previsão das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste caso a MP não seja aprovada.
Dentro do Congresso, há um desconforto dos parlamentares com o tema, assim como ocorrera com a MP 805/18, que acabou tendo a sua caducidade em abril, sendo, ainda, declarada inconstitucional em decisão liminar do STF.
