A assessoria jurídica da Condsef lançou um comunicado que foi encaminhado às entidades filiadas em todo o Brasil com orientações a respeito de ações questionando o aumento abusivo praticado na Geap. A Geap é o plano de autogestão que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus dependentes. No documento, a assessoria explica que o Judiciário tem apresentado entendimento que incumbe sindicatos, que filiam diretamente os servidores, a ingressarem com os pedidos de suspensão do aumento. Nesse modelo de apelação, portanto, são os sindicatos os responsáveis por ingressar com ações em nome dos seus filiados. Foi o que garantiu liminar para filiados da Anasps nesse mesmo caso. O Sintrafesc, entidade filiada à Condsef em Santa Catarina, também já garantiu a seus filiados a suspensão do aumento. A Condsef recebeu informações de outras entidades que já ingressaram com ações em nome dos servidores filiados e que aguardam parecer da Justiça. Apesar dessa movimentação, a assessoria jurídica da Condsef também estuda possibilidades de ingressar com outro modelo de ação que garanta a representação de toda sua base. O aumento proposto para a Geap, de 37,55% a partir de fevereiro, ficou acima do aplicado pela maioria dos convênios privados que elevaram suas mensalidades entre 17% e 23%. Desde o início, a Condsef se posicionou contrária ao reajuste aprovado pelo Conselho de Administração da operadora. Esse conselho é composto por três membros indicados pelos servidores e três pelo governo. Na decisão sobre o aumento prevaleceu o voto de minerva dado pelo presidente do colegiado, Ronald Acioli da Silveira, representante do Ministério do Planejamento. Em muitos casos, a depender da faixa etária do segurado, o reajuste pode até mesmo inviabilizar a permanência no plano. A Condsef vem tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em Portaria (veja aqui), a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%. Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde). A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente. Fonte: Condsef